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Quantos estagiários sua empresa pode ter?

A AGIEER Estagiários é uma empresa formada por profissionais qualificados na contratação de jovens talentos, conhecimento em direitos dos estagiários e das organizações contratantes.

Com isso, se você está em dúvida de quantos estagiários sua instituição pode ter, de acordo com o artigo 17 da lei 11.788/08, parágrafo 4, o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoas das entidades concedentes de estágio deve atender às seguintes proporções abaixo:

De 1 a 5 empregados, até 1 estagiário;

De 6 a 10 funcionário, até 2 estagiários;

De 11 a 25 empregados, até 5 estagiários;

Acima de 25 empregados, até 20% de estagiários.

Mas o que muita gente se não percebe, é que no parágrafo 4 do mesmo artigo existe a seguinte observação:

  • Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

Ou seja, esta regra é válida apenas para estudantes de Ensino Fundamental e Médio, e contratar estagiários de nível superior ou técnico, pode ser uma forma de, viabilizar financeiramente a formação de futuros profissionais para a sua empresa, respeitando os limites legais.

Para esclarecer as dúvidas e obter mais informações em relação ao tema ‘estagiário’, continue acompanhando o blog da AGIEER e fique por dentro!

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